Anúncios
Casos de furto e violência em áreas privadas reacendem o debate sobre a responsabilidade de comércios e centros comerciais pela segurança de seus clientes
Casos recentes de crimes ocorridos em estacionamentos de estabelecimentos comerciais têm levantado questionamentos sobre a responsabilidade dos empreendimentos privados em garantir a segurança dos consumidores, inclusive em Botucatu.
Anúncios
No município, uma consumidora teve sua motocicleta furtada dentro do estacionamento de um shopping da cidade. Apesar da promessa de ressarcimento feita pela administração do local, o prejuízo ainda não foi reparado até o momento. Situações semelhantes também vêm sendo registradas em outras cidades do estado de São Paulo, como Santo André e a capital paulista.
Para o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito do Consumidor, os estabelecimentos podem ser responsabilizados judicialmente por falhas na segurança. “A lei é clara. A vítima tem direito a buscar indenização na Justiça. Toda vez que um problema acontece num estabelecimento, a responsabilidade pelo ocorrido é do estabelecimento, muito embora o dever de segurança pública seja do Estado”, explicou.
Anúncios
O especialista reforça que cabe ao comércio adotar medidas efetivas de vigilância, como monitoramento por câmeras, controle de acesso e presença ostensiva de seguranças. “Quando o consumidor entra com seu veículo ou permanece nas dependências de um shopping, loja ou mercado, há a formação de uma relação de consumo. E, nessa relação, o fornecedor deve zelar pela integridade física e patrimonial do cliente”, completou.
Casos como esse têm sido cada vez mais debatidos entre juristas e consumidores, especialmente diante do aumento de ocorrências em ambientes privados que, em tese, deveriam garantir proteção aos frequentadores.
A recomendação dos especialistas é que vítimas de crimes ocorridos em estacionamentos particulares reúnam provas, como boletins de ocorrência, imagens de câmeras e recibos de compras, e busquem orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ação judicial por danos materiais e morais.
Com SBT News
#Botucatu #Estacionamento #Crimes
