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No Brasil, perturbar o trabalho ou sossego alheio é crime. Muito mais do que simplesmente “fazer barulho após às 22 horas”, o crime de perturbação do sossego tem mais ramificações, inclusive, sendo algumas delas pouco conhecidas.
Em Botucatu, os vereadores constantemente recebem reclamações de moradores sobre perturbação do sossego em diversos bairros, o que reuniu parlamentares em ações para mitigar esses problemas relatados pela população. Porém, como relata o vereador Lelo Pagani (PSDB), esse processo é dividido em algumas etapas: “Em um primeiro momento, era necessário aprovar o PL 08/2022, que tratava sobre a regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo do município. Aprovado na sessão da última segunda-feira da Câmara, agora podemos continuar com as tratativas referentes à perturbação do sossego”.
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Segundo a Lei de Contravenções Penais (LCP), em seu artigo 42, incomodar o sossego alheio: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e/ou provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda se configura como infração penal, podendo o infrator ser punido com multa ou prisão de 15 dias a três meses.
Após a aprovação deste Projeto de Lei e das deliberações da Comissão de Perturbação do Sossego, formado pelos vereadores Alessandra Lucchesi, Lelo Pagani e Silvio dos Santos, o próximo passo, mencionado acima por Pagani, já foi dado. Nos próximos dias, será aberta a consulta pública digital sobre a perturbação do sossego, na qual os cidadãos podem participar e relatar as realidades enfrentadas por eles nesse tema. Após o encerramento do prazo da consulta pública, que ficará aberta para votação por 20 dias, a comissão analisará os temas e aqueles mais recorrentes serão levados para uma audiência pública.
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Os botucatuenses que desejarem responder à consulta pública podem acessar o site da Câmara Municipal de Botucatu (https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/ ) e participarem. Eventuais dúvidas sobre o processo podem ser respondidas pela Câmara, com os telefones disponíveis na aba “Fale Conosco”.
Tema já é debatido há mais tempo em Botucatu
Em novembro de 2021, os vereadores membros da Comissão de Perturbação ao Sossego apresentaram um requerimento conjunto sobre a abertura de concurso público para a contratação de técnicos e fiscais para a fiscalização, em especial, da Lei Municipal nº 4127/2000, que trata dos sons urbanos e suas penalidades.
Na oportunidade, os vereadores argumentaram sobre a necessidade de fiscalização para essa Lei, que é fruto de reclamação de moradores já há vários anos.
