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Na manhã de quarta-feira, 5 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou uma reunião virtual para avaliar e emitir pareceres a projetos que estão em trâmite na Câmara de Botucatu, incluindo a criação de um benefício para que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a gás de cozinha.
Passou pela comissão o projeto de lei 23/2021, de autoria do prefeito, que trata da criação do Auxílio Gás. O PL pretende conceder o benefício emergencial enquanto perdurar o estado de calamidade pública no município devido à pandemia de covid-19. Analisando legalidade, constitucionalidade e adequação do texto, a CCJ decidiu pelo prosseguimento da matéria.
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“O vale gás é uma clara medida de combate à fome e de assistência aos desamparados neste momento crítico de pandemia. Tanto a Câmara quanto esta Comissão entendem a importância do projeto e trataram com agilidade seu trâmite, para que ele chegue rapidamente ao plenário e ajude as pessoas que necessitam”, fala o vereador Marcelo Sleiman (DEM), presidente da Comissão.
A partir de agora, o projeto segue para a Comissão de Assistência Social, que deve discutir o mérito da questão, e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. “Agora iremos estudar os impactos orçamentários e a adequação financeira da proposta. Se precisar, entraremos em contato com a Prefeitura para sanar dúvidas”, afirma o vereador Sargento Laudo (PSDB), relator da CCJ e também presidente da Comissão de Finanças.
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Fonte: Notícias Botucatu
