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Após a decisão do Tribunal de Justiça, o Comércio de Botucatu não poderá funcionar a partir desta terça-feira, 19, no sistema Drive Thru, como estava realizando desde o dia 1º de maio, após o Decreto Municipal nº 11.975, que permitia a flexibilização do comércio, mediante restrições, tendo em vista minimizar os impactos da quarentena imposta pela pandemia de Covid-19.
O Prefeito Mário Pardini lamentou a decisão e avisou que a Prefeitura entrará com o recurso nesta terça-feira. “A decisão foi judicial e contra nossa vontade, infelizmente foi o que a Justiça definiu, mas estamos protocolando recurso amanhã mesmo”, disse o Prefeito.
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As lojas que descumprirem a ordem serão fechadas pela Polícia Militar.
O Decreto Municipal permitia a abertura de lojas até 750 m² em sistemas de delivery e drive-thru, sem a permissão de acesso dos clientes ao interior do estabelecimento. Também estabelecia a obrigatoriedade do uso de máscaras e fornecimento de álcool em gel a funcionários, bem como, uma série de regras para salões de beleza e cabeleireiros.
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Porém, com a liminar expedida, o Decreto Municipal fica suspenso, até o julgamento do recurso.
Desde 1º de maio, data da reabertura do comércio em sistema restritivo, os indicadores de isolamento social apresentaram média de 47,9%, ou seja, 69.930 botucatuenses respeitaram a quarentena. Até esta segunda-feira, 18 de maio, Botucatu registrava 148 casos confirmados de Covid-19, com sete óbitos.
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