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Aprovado pelo Senado na noite de sábado, 2 de maio, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), destinará R$ 125 bilhões a estados e municípios brasileiros, o qual inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Somente os municípios receberão R$ 20 bilhões. Com isso, Botucatu deverá receber R$ 17.868.108,49.
Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
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Diversos critérios serão usados como forma de rateio como arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Um deles, que foi fator preponderante para definir a destinação do auxílio é o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que leva em consideração a população. Por ter projeção de 146.497 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Botucatu terá 0,38% do total do auxílio.
Outras Cidades da região também serão beneficiadas: São Manuel terá R$ 4.995.122,87; Pardinho R$ 784.871,21; Pratânia R$ 641.679,48; Itatinga R$ 2.524.394,64; Anhembi R$ 820.120,29; Conchas R$ 2.182.759,17 e Bofete R$ 1.430.697,64.
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Pelo projeto aprovado pelo Senado, as prefeituras serão beneficiadas também com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Espera-se, com isso, acréscimo de R$ 5,6 bilhões nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Em contrapartida, estados e municípios estão sujeitos aos seguintes critérios: proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas; proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares; vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19; proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.
O Projeto, que segue novamente para apreciação da Câmara dos Deputados, deve ser sancionado pela presidência da República na terça-feira, 5 de maio.
Notícias Botucatu – com Agência Senado
