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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (1º) o limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano. Por meio de uma tabela divulgada pelo tribunal, é possível verificar os valores válidos para cada município do país.
Em Botucatu, segundo o TSE, cada candidato a Prefeito poderá gastar, no máximo, R$ 706.171,37 em sua campanha. Os candidatos a Vereador poderão gastar, cada, no máximo, R$ 59.892,03.
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De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha são calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano.
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
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Leia Notícias – com Agência Brasil
