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Em busca de garantir e ampliar os benefícios já existentes para idosos, o vice-presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Cula [PSC] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária para solicitar por requerimento que o estacionamento rotativo não seja cobrado da população idosa. O pedido foi apresentado em parceria com o presidente da Câmara, vereador Carreira.
O documento, que foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores teve como seu destinatário, o prefeito municipal, Mário Pardini. No pedido, o vereador solicita que o chefe do executivo informe sobre a possibilidade de adequar a legislação municipal de forma a isentar idosos do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo em vagas reservadas para referida categoria.
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Cula cita em seu documento que em Botucatu existe a Lei Municipal n° 5261/2011 que “Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município”. A lei estipula a reserva de vaga não tarifada de estacionamento para portadores de deficiência física, visual e auditiva, mas não estende o benefício da isenção do pagamento do parquímetro aos idosos.
Cula pede então para que tal legislação seja revista. “O Estatuto do Idoso traz normas que asseguram vários cuidados, tais como isenção de impostos, reserva de vagas de estacionamento e política de atendimento. Alguns dos direitos elencados carecem de regulamentação por meio de legislação municipal como seria o caso da isenção de pagamento nas vagas do estacionamento rotativo. O prolongamento da expectativa de vida gera o crescimento da população idosa, e, por isso, há a necessidade de que novas e melhores medidas sejam tomadas”, justifica o vereador.
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