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Na segunda-feira, 1º de junho, a Câmara realizou sessão ordinária e extraordinária, finalizando os trabalhos plenários com três projetos aprovados e um pedido de vista.
A sessão ordinária começou com a aprovação de um voto de pesar, 15 requerimentos e seis moções no Pequeno Expediente. Já na Ordem do Dia, estavam em pauta três projetos.
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Voltando ao plenário após receber um pedido de vista da vereadora Rose Ielo na semana passada, o PL 10/2020, desta vez, foi aprovado por unanimidade. De autoria do prefeito, ele propõe nova delimitação aos perímetros urbanos do município, ou seja, define o que é área urbana e área rural, até onde a cidade pode crescer, onde começa e termina cada região, distrito ou bairro, etc.
Em seguida, o PL 21/2020, também de iniciativa do prefeito, recebeu um pedido de vista do vereador Izaias Colino. A matéria que fala da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e pretende criar o S.I.M., Serviço de Inspeção Municipal, deve voltar ao plenário na semana que vem.
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Por último, o projeto de lei 19/2020, de autoria da vereadora Alessandra Lucchesi, denominou de Donizete Aparecido Manzini a rua 8 localizada no loteamento Residencial Lívia III. Ele recebeu votos favoráveis de todos os vereadores.
Sessão extraordinária
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 8/2020 encerrou a noite na Câmara. De iniciativa do prefeito, o PLC prevê a não incidência de juros de mora em créditos tributários e não tributários (por exemplo, IPTU, ISS…) inscritos na dívida ativa do município, ajuizados ou não. A não incidência vale por seis meses a partir da aprovação da lei. Segundo a justificativa do projeto, a medida procura minimizar os efeitos econômicos que atingem a população botucatuense devido à pandemia de coronavírus.
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