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A Câmara de Botucatu aprovou na noite desta segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 42/2020, do vereador Izaias Colino (PSL), que estabelece medidas mais severas quanto a realização de festas sem alvará e clandestinas com finalidade comercial durante a pandemia de covid-19. O projeto recebeu voto unânime dos vereadores.
O texto, de autoria do vereador Izaias Colino busca acentuar as penalidades a quem descumpre o Decreto Federal nº 06/2020 que estabelece o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus.
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Pelo projeto, há a intenção de se estabelecer multa de R$15 mil a pessoas ou estabelecimentos que venham a realizar festas sem alvará ou qualquer respeito às condições sanitárias previstas pelos órgãos responsáveis. São frequentes os relatos de eventos clandestinos que reúnem até 600 pessoas aos finais de semana em Botucatu.
Na justificativa, o Legislativo botucatuense sintetiza que “o vilão da disseminação não é o comércio, tampouco os bares e restaurantes que trabalham seguindo as normas de segurança e protocolos de higiene, o vilão é a aglomeração de pessoas e cada um precisa fazer a sua parte. Este projeto apenas multa as festas clandestinas com proveito econômico durante a pandemia, como forma de apresentar uma legislação atual e que proteja nossa gente.”
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A matéria chegou a ser levada a discussão na sessão de 24 de agosto, mas sofreu pedido de vistas do vereador Laudo (PSDB) para análise do texto e inclusão de especificidades em seu teor.
Para ser aprovado, o projeto requer maioria simples, ou seja, seis dos dez votos, já que o presidente da Casa vota somente para situação de desempate.
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