Botucatu: Câmara adia votação que ampliaria concessão no Mercadão para cinco anos

Um dos principais espa­ços públicos comerciais, o Mercado Municipal “Ve­reador Progresso Garcia”, o Mercadão, poderá ter novas regras para o uso empresarial. É o que pre­tende estabelecer o Pro­jeto de Lei nº 12, de 12 de fevereiro de 2019, que foi apreciado, inicialmente, pela Câmara de Botucatu na noite de segunda-feira (1º), com adiamento por três sessões para estudos detalhados do texto. O pe­dido de vistas foi do vere­ador Izaias Colino (PSDB).

De autoria do Executivo Municipal, o texto altera dispositivos presentes na Lei 3.388/1994, que es­tabelece normas para a concessão e também dis­ciplina o uso de espaços públicos no referido Mer­cado Municipal. Ao todo, seis artigos sofreram mo­dificações no novo texto, em detrimento das regras antigas.

Entre as mudanças es­tão a fixação de novos ho­rários de funcionamento nos dias úteis e sábados (das 7h às 18 horas); aos domingos e feriados de Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), quan­do o recinto atenderá das 7h às 12 horas, sendo que nos demais feriados e dias de eleições o mesmo não terá atendimento ao pú­blico. Com a lei anterior, o “Mercadão” abria às 6h30, no dias úteis e aos finais de semana, com algumas ex­ceções nos feriados.

Também foi ampliado o tempo de permanên­cia para a arrumação dos boxes e dependências do mercado, que, anterior­mente era de trinta minu­tos, passando a ser de uma hora com o novo texto.

Um dos principais pon­tos da mudança é quanto ao período de concessão. Anteriormente, era esta­belecido que as empresas ficassem instaladas por quatro anos, sem citar a possibilidade de prorroga­ção. Com a nova lei, o arti­go passa a ceder a conces­são por mais doze meses, sendo que os comercian­tes e empresários terão cinco anos para explorar comercialmente os espa­ços destinados, agora com a possibilidade de prorro­gação por mais sessenta meses, uma única vez.

Segundo o Secretário Municipal do Verde, Már­cio Piedade Vieira, pasta onde o Mercadão está vinculada, a justificativa para a ampliação da pror­rogação da concessão visa atender a questões econômicas, como a pro­teção aos interessados na instalação de empresas mercantis no local. “Tal al­teração é importante, uma vez que os concessioná­rios fazem investimentos no local, sendo importan­te, para o retorno de re­feridos investimentos, um prazo maior”, salientou o secretário no documento enviado aos vereadores.

O projeto, que precisa­ria dos votos de dois ter­ços dos onze vereadores para ser aprovado, teve o adiamento solicitado por Izaias Colino (PSDB), por três sessões. Segundo o parlamentar, o texto en­viado é um avanço nas atu­ais regras de concessão do espaço, mas que não aten­de aos anseios dos empre­sários instalados. “Estive no Mercadão com os vere­adores Paulo Renato (PSC) e Cula (PSC), reunido com os comerciantes do es­paço, onde assumimos alguns compromissos. En­tendemos que o projeto é uma grande oportunidade para que a atual lei, como um todo, seja moderniza­da, e não somente alguns pontos, como se propõe”, salienta Colino. A reunião em questão ocorreu em 1º de março.

Segundo Izaias Colino, conversas com o Secretá­rio de Relações Institucio­nais do governo Pardini, Junot de Lara Carvalho, fo­ram iniciadas para um ali­nhamento do novo projeto de lei. “Conversamos com o Junot e estávamos para marcar uma reunião para debatermos justamente este projeto, mas o mes­mo foi apresentado antes que isso ocorresse. O adia­mento pedido é para estu­dar detalhadamente o que se propõe e que possamos ter um projeto mais madu­ro a ser apresentado”, pon­dera o vereador.

Com o adiamento, o projeto será apreciado so­mente no dia 29 de abril.

O Mercado Municipal “Vereador Progresso Gar­cia” é um dos locais mais tradicionais do comércio botucatuense. Inaugurado em 1962, o espaço passou em 2015 por um intenso processo de revitalização, com investimentos de R$ 1.962.501,65, oriundos de empréstimo firmado entre Prefeitura e a Desenvolve SP, agência de fomento e desenvolvimento atrelada ao Governo do Estado.

O “novo” Mercadão teve a otimização dos espaços, criação de boxes maio­res, praça central de ali­mentação, ampliação dos banheiros, instalação de elevadores para garantir acessibilidade, melhoria no acesso e estaciona­mento, criação de um novo mezanino com salão aberto, que permitirá ao espaço receber eventos artístico-culturais. Houve modernização dos siste­mas de hidráulica, elétrica, esgoto, telefonia, informá­tica, revestimento e piso. O piso inferior abriga todo o setor de hortifruti, en­quanto o piso superior foi reformulado para receber uma ampla praça de ali­mentação.

As características origi­nais do prédio foram pre­servadas, em seus mais de 2.375,78 m² de área construída. Atualmente, o Mercadão conta com 17 espaços disponíveis, com 15 concessionados. Ainda há a previsão do acréscimo de mais quatro boxes, em uma área ainda a ser inau­gurada pela Prefeitura.

Estacionamento controlado

No início de março, os comerciantes iniciaram o controle no acesso e permanência no estaciona­mento de veículos no local, o tornando exclusivo aos frequentadores que con­sumam no Mercadão.

Jornal Leia Notícias por Flávio Fogueral