Botucatu: Bar no Jardim Brasil e Posto de Combustível foram autuados por descumprir Decreto Municipal no Lockdown

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As Forças de Segurança, em conjunto com a Vigilância Sanitária autuaram um bar na região do Jardim Brasil, em Botucatu, por descumprimento às medidas da Fase Emergencial do Plano São Paulo e do lockdown instituído na Cidade. O fato ocorreu na noite de sábado (3).

Segundo informações obtidas pelo site Notícias Botucatu, o estabelecimento estava com as portas fechadas, mas aos fundos havia atendimento ao público e consumo de bebidas alcóolicas pelos presentes. Segundo o decreto 12.259, assinado pelo prefeito Mário Pardini, as empresas de alimentação somente podem atender com entregas em domicílio. A retirada de produtos no local e o atendimento ao público estão proibidos.

No fundos do estabelecimento havia aglomeração de pessoas, sem o uso de máscara de  proteção facial, obrigatório por lei. Ocorreu a elaboração de um Boletim de Ocorrência para a autuação e processo criminal, sendo que o proprietário pode ser multado em, no máximo, R$ 290 mil conforme o Código Sanitário. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator.

Ainda segundo apurado, um posto de combustíveis também recebeu autuação por abastecer veículos normalmente fora do determinado pelo decreto municipal, que prevê somente abastecimento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, polícia militar, ambulâncias e bem como, dos veículos referentes aos serviços autorizados e veículos de abastecimento da cadeia alimentar. A região do estabelecimento não foi informada.

Denúncias de eventos ou aglomerações

Em Botucatu as denúncias de aglomerações ou irregularidades podem ser feitas pelo telefone 199, da Guarda Civil Municipal. Qualquer pessoa pode denunciar festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800-771-3541 e também no site www.procon.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected], do Centro de Vigilância Sanitária.

Fonte: Flávio Fogueral / Notícias Botucatu

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