17 abril, 2024

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Botucatu: Aprovado Projeto sobre o bem-estar dos Animais Domésticos, que trata do controle populacional de cães e gatos

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Os vereadores de Botucatu, na Sessão da última quinta-feira, 03, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 90/2021, que institui a Política de Bem-estar de Animais Domésticos e trata do controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo à adoção e proteção de animais domésticos.

O primeiro a falar foi o presidente da Casa, vereador Palhinha (DEM). Ele explicou a necessidade de legislação específica para animais domésticos – uma tendência nos âmbitos federal e estaduais, até como forma de evitar a pressão da forte bancada ruralista – e disse, também, que a maioria das denúncias de maus-tratos recebidas são em relação a cães e gatos. Para o vereador, essa lei é uma ferramenta de atuação mais efetiva, que vai permitir preservar o bem-estar animal e não apenas fazer ações educativas contra maus-tratos. “Ela prevê multas e punições e foi escrita a muitas mãos. Espero que respeitem, cumpram a lei e que ela faça Botucatu um pouco melhor em um assunto que é muito caro a mim e a outras pessoas que têm os animais como filhos”, declarou.

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A vereadora Érika da Liga do Bem disse de sua satisfação em ver sua vida política e de luta pelos animais culminar no momento de aprovação do PL, relembrou as ações pequenas do dia a dia e de como percebeu que por meio da política podia promover coisas mais relevantes e maiores. Segundo ela, os piores casos de maus-tratos estão atrás dos muros e a lei vem para dar respaldo a essas situações, pois agora poderá punir quem maltrata. “Os animais estão no nosso município e eles não têm voz, se a gente não lutar por eles, quem vai lutar? Esse PL é o início de uma nova vida para os animais de Botucatu”.

O vereador Sargento Laudo recordou a luta pela proteção animal, citando como exemplo a votação do que ficou conhecido por “PL do rodeio”, e afirmou que a legislação vai trazer segurança e proteção aos animais. “É um momento único, uma noite festiva. Essa aprovação logo vai exigir que se discutam outras coisas, como aumento do efetivo de GCM”, salientou.

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Rose Ielo resgatou legislações municipais que já tratavam de proteção animal de forma geral e disse que é natural as leis irem se aprimorando. Segundo ela, até esse PL ser sancionado está em vigor a lei de 2008 e é importante informar à população esse histórico. “Não se pode dizer que não tinha absolutamente nada e agora vai ter. Se o que já estava previsto não foi cumprido é porque a Prefeitura não fiscalizou”.

A discussão foi encerrada com as considerações da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), que declarou voto favorável e salientou que “todos os trabalhos que acontecem na Casa são um aprendizado e este PL chamou a atenção por ter sido muito enriquecedor”.

Projeto e de uma emenda do vereador Palhinha foram aprovados de forma unânime.

Assessoria

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