Botucatu: Aprovada lei que pune com multa o trote à serviços de emergência

O vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho [PR] teve motivos para comemorar durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu, quando conseguiu, por unanimidade, aprovar o Projeto de Lei 102/2015, de sua autoria, que visa punir com multa todo trote telefônico registrado contra os serviços de urgência e emergência da cidade. Estão inclusos na lista: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU e Guarda Civil Municipal.

Para o vereador, a medida visa zerar o número de ligações indevidas recebidas por cada um dos setores. “Os órgãos responsáveis pelos serviços de emergência do município irão anotar o número de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas prestadoras de serviço telefônico para que informem os dados do proprietário. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas para constar no levantamento de incidência geográfica”, explica.

A multa, definida em um dos artigos da Lei, será de mil reais, podendo ser duplicada em caso de reincidência. A autuação será encaminhada em nome do responsável pela linha telefônica, o que exigirá uma atenção maior por parte dos pais. Após o recebimento da multa, os proprietários ou responsáveis pelas ligações terão prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito junto ao órgão competente.

Para Reinaldinho, só assim os problemas dessa natureza serão encerrados. “As chamadas identificadas como trotes são de grande frequência, no entanto, a falsa ocorrência tem um grande prejuízo, que é uma emergência real deixando de ser atendida, afetando o funcionamento dos serviços emergenciais, colocando assim muitas vidas em risco, além de outros prejuízos em razão do deslocamento desnecessário”, afirmou o vereador.

Em Botucatu, segundo informações contidas no site de notícias G1 [Globo.com] cerca de 5% das ligações para o SAMU foram trote no ano de 2014 e na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros chegou-se a um percentual assustador de 30% no mesmo ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Botucatu

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