03 maio, 2024

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Botucatu: Aprovada lei que multa em R$ 5 mil os contaminados com Covid que desrespeitam o isolamento obrigatório

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A Câmara de Vereadores de Botucatu (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (31) dois projetos de lei relacionados à pandemia do coronavírus, que preveem multas para as pessoas que descumprirem as regras que evitam a disseminação da doença.

Um dos projetos aprovados estabelece multa de R$ 2 mil para as pessoas que testarem positivo para Covid-19 e descumprirem o isolamento social. No caso de reincidência, o valor pode ser dobrado.

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O outro estabelece multa de R$ 15 mil para quem organizar festas clandestinas com cobrança de entrada.

Segundo o vereador Izaias Colino, autor dos dois projetos, a Guarda Civil Municipal (GCM) é responsável pela fiscalização das pessoas que precisam estar em quarentena.

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As equipes da GCM já chegaram a registrar boletins de ocorrência ao flagrar moradores descumprindo o isolamento social em Botucatu durante as fiscalizações diárias feitas pela equipe. Agora, além de responderem na Justiça por crime contra a saúde pública, podem ser multados.

A prefeitura informou que entre os dias 24 e 31 de agosto, 191 pessoas foram monitoradas pela Operação Sentinela. Sendo que a Guarda Civil Municipal realizou 732 visitas e elaborou 8 boletins de ocorrência por descumprimento da quarentena. Ao todo, foram flagradas 12 pessoas fora de casa.

Os dois projetos de lei ainda precisam ser sancionados pelo prefeito Mário Pardini.

Com G1 – Foto TV TEM

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