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Nova legislação busca prevenir acidentes, coibir abandono e proteger o meio ambiente
Na segunda-feira, 14 de julho, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Controle Social de Animais de Grande Porte. A proposta visa garantir a segurança da população e a proteção ambiental, coibindo o abandono e o pastoreio irregular de bois, cavalos e outros animais em áreas urbanas e de preservação.
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Com caráter preventivo e educativo, a política estabelece diretrizes para posse responsável e manejo adequado dos animais.
O projeto segue agora para sanção do prefeito. Após sua publicação oficial, a Prefeitura poderá elaborar normas complementares e campanhas educativas, além de definir órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação de penalidades. A população será orientada sobre as novas regras para circulação e manejo de animais de grande porte em áreas públicas.
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