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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a classificação indicativa em exposições e mostras de arte no estado.
De autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), o projeto foi criado em 2017, após a interação de uma criança com artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) gerar polêmica.
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À época, os desdobramentos da questão – com ataques ao MAM e ao artista – fizeram com que o Masp inicialmente vetasse, primeira vez na história, a presença de menores, mesmo acompanhados dos responsáveis, em uma exposição sobre sexualidade.
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O texto tramitou na Casa, foi aprovado nesta quarta-feira (13) e irá para a sanção do governador Márcio França (PSB).
Ele estabelece que os responsáveis pelas exposições de arte abertas ao público deverão se autoclassificar segundo critérios do Ministério da Justiça. A proposta classifica os eventos culturais em seis categorias:
- Livre
- Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
- Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
- Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
- Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
- Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
No projeto, o parlamentar alega que o PL “não atenta contra a liberdade de expressão, mas se constitui instrumento de defesa da sociedade contra possíveis conteúdos inapropriados, com vistas de verificar se o conteúdo apresentado condiz com a faixa etária, evitando a exibição de imagens ou cenas de sexo e nudez, drogas e violência com contexto artístico ou cultural, garantindo o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Fonte: G1
