Artigo: Um amortecedor para efeitos da pandemia: Por Henrique Meirelles -Secretário da Fazenda e Planejamento de SP

Com desconto três vezes maior e mais parcelas para o pagamento do IPVA, governo de São Paulo diminui os efeitos da alta do preço dos veículos

Após quase dois anos do início da pandemia podemos enxergar avanços consistentes. A ciência desenvolveu vacinas eficazes, que salvam vidas e permitem a volta à rotina quase normal. Medidas tomadas por governos no mundo todo possibilitaram a milhões de pessoas sobreviver financeiramente à fase mais difícil e a manter empresas e empregos. Ainda assim, devido ao ineditismo e à amplitude da pandemia, alguns de seus efeitos na economia ainda existem e exigem ações governamentais.

Neste sentido, uma das atitudes do governo de São Paulo é a mudança no IPVA de 2022. O governo triplicou o desconto para os donos de carros usados que pagarem o imposto à vista. Assim, quem optar por pagar desta forma em janeiro terá desconto de 9%, bem acima dos usuais 3%. Quem optar por pagar o tributo parcelado, poderá fazer isso em cinco vezes – e não em três, como sempre foi. É a primeira vez que isso é feito. São condições mais favoráveis ao contribuinte num momento difícil.

A atitude excepcional se justifica diante da significativa alta dos preços dos carros, que eleva o valor do IPVA. Todo ano, em setembro, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) faz uma pesquisa para aferir o preço dos carros para a Secretaria da Fazenda. Sobre o preço apurado de cada modelo é aplicada a alíquota de 4% para determinar o valor do IPVA a ser pago no ano seguinte. Em condições normais o valor dos carros usados cai um pouco a cada ano que passa e o IPVA vai ficando mais barato. Em 2021, no entanto, a pesquisa apontou um aumento médio de 22,54% no valor dos veículos usados em relação ao ano anterior.

Trata-se de uma situação inédita em mais de duas décadas. Desde os tempos da hiperinflação, que acabou no início da década de 1990, carros usados não aumentavam de preço. Uma distorção como esta não tem uma única causa. De um lado, a pandemia desorganizou a cadeia produtiva da indústria automobilística – faltam peças, componentes eletrônicos e matérias primas como aço subiram de preço; de outro, erros de condução da economia do país pelo governo federal geraram uma forte alta do dólar e da inflação, que foi de mais de 10,6%, a terceira maior deste século. O resultado é que os carros novos não apenas ficaram mais caros, como houve falta de alguns modelos. Em consequência, a procura por carros usados cresceu e os preços subiram. Os preços mais altos tiveram impacto no IPVA.   

Após estudos exaustivos, o governo de São Paulo chegou a uma alternativa que diminui o efeito destas distorções na vida do contribuinte sem deixar de lado a responsabilidade fiscal. Não foi uma medida simples. São Paulo tem a maior frota de veículos do país e o IPVA é a segunda maior receita tributária do estado, inferior apenas ao ICMS. Qualquer ponto percentual a menos na arrecadação do IPVA resulta num impacto significativo para garantir o cumprimento de despesas obrigatórias que o Estado tem com saúde, segurança e educação.

O governador João Doria foi o pioneiro na busca e na oferta de vacinas, que salvaram vidas. São Paulo vem crescendo forte, apesar da crise gerada pela pandemia. Governos estaduais, no entanto, têm pouca margem financeira para atuar. Pela lei brasileira são proibidos de emitir títulos para captar recursos no mercado de capitais – ao contrário do governo federal que pode emitir títulos e se endividar. São Paulo é um dos estados mais bem avaliados no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na medida das suas possibilidades, sem colocar em risco serviços essenciais, o governo de São Paulo busca com esta medida ajudar o contribuinte em um momento difícil.

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