Na manhã do último dia 25 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal de Botucatu, foi realizada audiência pública com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) do exercício de 2015. Ela, além de dar transparência à movimentação financeira do Município, cumpre o artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A demonstração dos números e apresentação das informações ficou a cargo do secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe. Os trabalhos foram comandados pelo vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Segundo o relatório, a receita líquida do Município efetivamente arrecadada até o final do ano passado foi de R$ 311.474.373,16 [já com o valor retido de R$ 31.057.462,69 do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação].
A previsão inicial era de R$ 285.597.700,00, o que representa um excesso de arrecadação de R$ 25.876.673,16 no orçamento [somada arrecadação municipal, estadual, federal, convênios, fundos e superávit do exercício de 2014].
Entre as principais receitas arrecadas ao longo de 2015 estão: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Impostos) – R$ 89,9 milhões; FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 41,9 milhões; ISS (Imposto Sobre Serviço) R$ 23 milhões; IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – R$ 22,9 milhões; e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – R$ 17,6 milhões.
Nas áreas básicas da gestão municipal, a Prefeitura de Botucatu atendeu os percentuais obrigatórios por lei. Na Educação, onde é exigido que, no mínimo, 25% do orçamento sejam aplicados, o Poder Público investiu pouco mais de R$ 56 milhões (25,91%). A Saúde, onde o percentual mínimo é de 15%, a Prefeitura aplicou R$ 54 milhões (24,92%).
A título de subvenções, auxílios, contribuições e contratos de gestão, o Município transferiu mais de R$ 47,9 milhões as entidades que atuam nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo das Pessoas com Deficiência, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Outro importante dado é do montante de investimentos feitos em aquisição de imóveis e obras em diferentes áreas: R$ 37,7 milhões. Deste volume, R$ 12,3 milhões foram diretamente para serviços de Infraestrutura Urbana como pavimentação, recape, construção de galerias, entre outros.
Na avaliação do secretário municipal da Fazenda, apesar do atual cenário econômico enfrentado pelo País, Botucatu tem buscado fazer a lição de casa, reduzindo despesas sem deixar de manter a qualidade dos serviços prestados à população.
“Isso fica mais evidente ao compararmos o segundo e o terceiro quadrimestre, quando reduzimos as despesas do Município de R$ 88,6 milhões para R$ 77,7 milhões, fazendo cortes dentro da própria Prefeitura quanto a consumo de energia elétrica, água, telefone, entre outros materiais de consumo dentro da rotina das secretarias”, argumenta.
Fonte: Prefeitura Municipal de Botucatu
