Empresas fabricantes, órgãos de saúde privados e o Sistema Único de Saúde deverão se adequar às exigências até o dia 1º de janeiro de 2019. De acordo com Barbosa, uma consulta pública foi feita sobre assunto entre junho e agosto de 2016, com 16 participantes – três deles se mostraram contra a proposta.
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A nova determinação cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio ambiente. Cerca de 140 países aprovaram um texto final em 2013, em Genebra, na Suíça, assumindo o compromisso de reduzir o uso de mercúrio em seus territórios.
Fonte: G1
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