Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o produto em reunião nesta quarta-feira.

Com o aval, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre cigarros eletrônicos, em vigor desde 2009,  deve ser aprimorada. O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, foi sorteado como relator dessa revisão.

“Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo”, diz o art. 1º da norma, publicada na época.

Entre os próximos passos, os diretores devem lançar uma consulta pública à sociedade sobre o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Pontos como a fiscalização da venda desses produtos também devem ser discutidos. Vape, pendrive e pod: muitos são os nomes pelos quais o cigarro eletrônico se tornou conhecido. Com o crescente uso, sobretudo entre os jovens, o debate regulatório voltou à mesa na Anvisa.

Na reunião, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, responsável pelo tema, apresentou alguns resultados da avaliação. Entre os principais, o uso de cigarros eletrônicos não é útil para tratar o tabagismo ou parar de fumar, além de causar dependência e riscos à saúde, devido à presença da nicotina.

Locais como Estados Unidos, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, além de países da União Europeia e do Reino Unido, permitem a venda dos vapes. O aval, contudo, não os trata como “produtos de dano reduzido” em relação ao tabagismo.

Também faltam pesquisas que mensurem o impacto desses dispositivos eletrônicos na saúde pública a médio e a longo prazo. O uso, inclusive, gera chances até três vezes maiores de levar os jovens usuários a migrarem para o cigarro tradicional.

Segundo pesquisadores, falta percepção de risco em torno dos cigarros eletrônicos. Usuários tendem a acreditar q ue os riscos são menores e não se consideram fumantes, por exemplo.

Fonte: O Globo