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A cidade de Botucatu reforça a proibição do uso de fogos de artifício com estampido durante as comemorações de Ano Novo, conforme estabelece a Lei Municipal 6161, em vigor desde 2020. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 2 mil, com possibilidade de valores dobrados em casos de reincidência.
O Que Diz a Lei
A legislação proíbe a soltura de fogos com estampido em qualquer ambiente, interno ou externo, incluindo áreas públicas e privadas. Itens como rojões, morteiros e baterias de busca-pés estão entre os proibidos, enquanto fogos silenciosos permanecem permitidos para venda e uso.
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Além disso, a infração cometida a menos de um quilômetro de hospitais, escolas ou casas de repouso implica em penalidades mais severas, incluindo multas dobradas. Em situações de reincidência envolvendo estabelecimentos comerciais, a lei prevê sanções que podem levar ao fechamento do local.
Como Denunciar
Moradores podem registrar denúncias diretamente com a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153. A recomendação é que as queixas sejam acompanhadas de vídeos, o que pode facilitar as ações administrativas e aplicação das multas.
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Reforço no Cumprimento da Lei
As denúncias encaminhadas à GCM serão verificadas e, quando confirmadas, reportadas à Secretaria do Verde, responsável pelas sanções. Autoridades locais reiteram que o objetivo é assegurar o bem-estar da população, evitando perturbações ao sossego, especialmente em áreas sensíveis, como hospitais.
