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O Prefeito de Anhembi, Lindeval Augusto Motta (PP), planeja contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5 milhões para a Prefeitura de forma consignada. O pagamento da dívida, justificada no Projeto de Lei 22/2022, encaminhado para a Câmara Municipal, terá início em até 24 meses, o que corresponde, praticamente, no término do mandato do atual prefeito, em até 96 meses, ou oito anos, e servirá para a execução de obras de infraestrutura urbana.
Na última segunda-feira, 06, a Câmara convocou uma Audiência Pública para debater o assunto. No entanto, mesmo convidados, nem a Prefeitura e nem a Caixa Econômica estiveram presentes ou deram detalhes de como se dará o empréstimo.
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A formalização da dívida pode comprometer o orçamento da cidade, bem como futuras gestões diante dos juros. Apesar de possuir apenas pouco mais de seis mil habitantes, segundo o Censo de 2010, Anhembi possui proporcionalmente um dos maiores orçamentos da região. Isso se dá especialmente pela extensão territorial do município e a passagem do Rio Tietê, que gera royalties para os caixas municipais. O orçamento fixado para 2022, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de R$ 48 milhões arrecadados. Isto é, por exemplo, 70% do orçamento do município vizinho Conchas, que possui o triplo de habitantes.
Uma das garantias de pagamento da dívida, conforme o Projeto é FPM (Fundo de Participação dos Municípios), é uma das principais fontes de arrecadação através de repasse do governo federal. Outro fato que despertou debate durante a Audiência, foi o fato de entre as obras elencadas pelo Executivo, estarem algumas que já receberam melhorias, como o asfaltamento da Rua Iraí da Silva Quadros, recapeada no mandato do ex-prefeito Miguel Machado há dois anos.
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Durante a audiência, o vereador João Tomé destacou que o projeto deve ser analisado com cautela em vista que o pagamento ocorrerá em oito anos e lembrou que se a Prefeitura não realizar redução de custos terá problemas no futuro. “O que está sendo feito para sanar essas veias de saída do dinheiro público? De que maneira esse dinheiro (público) está sendo usado hoje? Há pouco tempo atrás tínhamos 4 milhões em caixa, hoje temos um déficit superior a 1 milhão de reais”, ressaltou.
Para a maioria dos parlamentares, o PL carece de muitas informações, como a minuta, o valor das parcelas, o total do pagamento em juros e outros detalhes importantes.
O projeto prevê um pacote de 27 obras como recape, asfaltamento, iluminação, reformas de prédios públicos e aquisição de maquinário.
