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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (27) a volta imediata ao ar da rede social X. E disse que o X ainda tem que cumprir determinações judiciais para poder voltar a operar no país.
O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto, pode determinação de Moraes. O ministro tomou a decisão diante da insistência da plataforma em não atender regras da legislação brasileira.
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Nos últimos dias, o X alega que atendeu a algumas dessas exigências. A empresa diz que pagou, de forma compulsória, uma multa de R$ 18 milhões e designou uma representante legal da empresa no país. Também bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e informações falsas.
Mas, de acordo com as determinações de Moraes, a empresa X ainda deve comprovar o pagamento da multa. O ministro bloqueou valores da empresa Starlink — também do bilionário Elon Musk, dono do X — para que o pagamento fosse efetuado. Moraes entende que ainda não houve comprovação.
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O ministro diz que, para voltar ao ar, o X precisa:
Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
Essas exigências precisam ser atendidas para que a plataforma possa voltar a operar plenamente no país.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão desta sexta.
Fonte: G1
