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Lei municipal proíbe fogos com estampido e descumprimento pode gerar multas e penalidades
A Defesa Civil emitiu um alerta à população de Botucatu sobre os riscos associados ao uso de fogos de artifício, especialmente neste período de festas de fim de ano. Segundo o órgão, a prática pode provocar queimaduras graves, amputações, incêndios, além de acidentes envolvendo crianças, idosos e animais, causando também danos ao patrimônio público e privado.
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O comunicado reforça que o município possui legislação específica que regulamenta e restringe a soltura de fogos, com atenção especial àqueles que produzem estampido. O descumprimento da lei pode resultar em sanções e aplicação de multas.
Entre as principais orientações repassadas à população estão a proibição do manuseio de fogos por crianças, a recomendação para não soltar artefatos próximos a residências, veículos, fiação elétrica, áreas de mata ou locais secos, além do alerta para nunca reutilizar fogos que falharem.
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A Defesa Civil também orienta que, quando permitido, seja dada preferência a fogos silenciosos, como forma de reduzir impactos à saúde e ao bem-estar de pessoas sensíveis ao barulho e de animais. Em casos de acidentes ou incêndios, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou a Defesa Civil pelo 199.
O órgão reforça que o respeito à legislação e às orientações de segurança é fundamental para evitar acidentes e preservar vidas.
