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Uma mulher de 30 anos foi absolvida pela segunda vez da acusação de mandar matar o padrasto, em Boa Vista. Ela, que atualmente é advogada, foi estuprada durante 10 anos pelo homem. O crime foi em setembro de 2011.
Durante o processo, a mulher foi assistida pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). O padrasto foi morto a golpes de terçado por dois amigos dela e do namorado à época. Na ação, a mulher e o namorado foram acusados de serem os mandantes do assassinato, mas ambos foram inocentados.
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No plenário do júri popular, ocorrido no último dia 2 de junho, o defensor público José Roceliton Vito Joca sustentou que, anos antes do crime, a ré havia denunciado à Polícia Civil ter sofrido estupros diários dos 6 aos 16 anos de idade. Todo o processo tramitou em segredo de Justiça.
Roceliton destacou, ainda, que não houve nenhuma providência para protegê-la à época do estupro ou depois. Para o defensor, o Estado, “ao se omitir nos cuidados com a ré, vítima de estupro desde criança, e não punindo o abusador, agora vítima, foi o grande responsável pelo crime, pois nada disso teria acontecido desta forma se a lei tivesse sido cumprida.”
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O caso também foi denunciado a mãe da mulher, que após curto período de separação, voltou a conviver com o homem. Devido a reconciliação, a mulher decidiu morar com o namorado.
Segundo o defensor, no dia do crime, a ré havia pedido para que o namorado a buscasse na faculdade, pois o padrasto estava rondando o local, perseguindo-a. No dia do crime, o padrasto estava numa moto quando o carro conduzido pelo namorado da mulher o derrubou. Depois, ele foi morto pelos dois amigos.
Para a DPE-RR, a mulher, agora inocentada, não poderia ter premeditado o crime, apesar de estar no carro quando ocorreu a morte do padrasto.
“Apesar da dolorosa experiência suportada, que ainda se prolongou no tempo por novo julgamento, nesse período, ela buscava recuperar-se dos traumas, formou-se em direito, teve uma filha e recebeu sua OAB-RR, concluindo que seria muita injustiça ser inserida, agora, no ambiente prisional, já que na verdade foi uma vítima e se salvou sozinha”, destacou o defensor.
A reportagem solicitou do Tribunal de Justiça de Roraima informações sobre o andamento do processo dos dois acusados de matar o padrasto da amiga, mas não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
‘Papel cumprido’
Para a defensora pública de Roraima e coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Jeane Xaud, a Defensoria cumpriu o papel de garantidora da democracia na atuação em prol da ré em situação de violência sexual e psicológica.
“Neste Júri, a ré era a verdadeira vítima o que mais uma vez foi confirmado com sua segunda absolvição. Esta moça primeiro suportou violência sexual, moral, psicológica e física por anos praticada pela vítima, seu algoz e negligenciada por seus familiares; depois que fugiu de casa, para não mais suportá-la, foi vitimada pela violência institucional, pela violência decorrente da omissão estatal e pela política penal punitivista vigente, que não viu a menina vítima, mas apareceu para puni-la, por duas vezes, pela morte de seu agressor”, destacou Jeane Xaud.
O caso tramitou na 1ª Vara Criminal do Júri, em Boa Vista.
Fonte: G1 – Foto: Ilustrativa
