Anúncios
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil inicia a fase de testes dos novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A etapa faz parte do processo de transição previsto na Emenda Constitucional 132/2023, que substitui gradualmente tributos atuais, como ICMS e ISS, por um sistema unificado baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
De acordo com o Conselho Federativo do IBS e a Receita Federal, a fase inicial não envolve cobrança real dos tributos. O período será utilizado para parametrização dos sistemas fiscais, validação de regras operacionais, testes dos documentos fiscais eletrônicos e ajustes necessários para que empresas e entes federativos se adaptem às novas exigências. A previsão é que a migração completa ocorra entre 2027 e 2033, com a redução progressiva dos tributos atuais.
Anúncios
O setor de serviços está entre os mais impactados pela mudança, ressalta Diaimerffer D. Dorneles que é Advogada tributarista. A substituição do ISS por um imposto nacional com regras uniformes modifica a forma de apuração, o local de incidência e o modelo de crédito tributário. Entidades empresariais destacam que a transição exigirá adequações em sistemas internos, processos de escrituração digital e atualização de códigos tributários específicos vinculados ao IBS e à CBS.
Órgãos técnicos do governo federal informam que, durante o período de teste, empresas deverão registrar operações de forma paralela aos tributos vigentes, permitindo que os fiscos comparem resultados, identifiquem inconsistências e consolidem as normas operacionais. A validação dos documentos fiscais eletrônicos — incluindo novos campos e códigos de classificação tributária — também integra o processo de implementação.
Anúncios
Estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e de consultorias econômicas indicam que o modelo de IVA tende a padronizar regras, reduzir disputas entre municípios e estados e modificar a carga tributária relativa de determinados setores. No caso dos serviços, a incidência uniforme e a ampliação do regime de créditos podem alterar custos operacionais conforme a estrutura de cada atividade.
A adoção plena do IBS e da CBS permanece condicionada aos resultados da fase de teste e às regulamentações complementares que serão publicadas ao longo de 2025 e 2026. As etapas adicionais incluem definição de alíquotas, regras de compensação entre entes federativos e detalhamento dos procedimentos de escrituração e recolhimento.
