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Uma tecnologia especializada na redação de projetos de lei, pareceres de comissões, pareceres jurídicos e resumos de proposições em linguagem acessível. A Câmara de Vereadores de Gramado (RS) tornou-se a primeira de todo o Brasil a adotar, de forma institucional e generalizada, um recurso de inteligência artificial (IA) em sua rotina de trabalho ‒ a tecnologia, denominada LegIA, é integrada ao sistema legislativo Legiflow, desenvolvido pela empresa Govsys.
Implementada no final de fevereiro, a IA gera resumos de proposições, explicando de forma facilitada para a população leis que, por vezes, são longas e complexas de serem entendidas. Ao acessar o site da Câmara, o cidadão pode ter uma compreensão melhor de quais as mudanças trazidas pelos projetos de lei dos vereadores de Gramado, como pode ser visto neste link.
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“Ao contrário de outras soluções mais genéricas de IA, como GPT e outras, a LegIA não inventa legislações ou jurisprudências inexistentes. Nossa IA é treinada especificamente para o processo legislativo de acordo com a legislação local”, esclarece Bruno Thomasi, sócio-diretor da Govsys.
O aumento da eficiência, acessibilidade e da transparência na Câmara é um dos principais objetivos da tecnologia, diz o executivo. “O sistema pode contribuir para a eficiência, um dos pilares da administração pública, aumentando a velocidade de produção de documentos legislativos, e fazendo com que os vereadores e assessores passem a ter mais tempo livre para estar próximos à comunidade”, afirma.
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Thomasi destaca ainda a questão da sustentabilidade, uma vez que o processo é 100% digital, ou seja, sem papel, com assinatura também digital. Isso possibilita que a Câmara gere uma economia e diminua o uso de papel e toner de impressoras (este último é considerado poluente quando descartado incorretamente).
“A ferramenta não processa dados sensíveis, como informações pessoais. Todos os dados utilizados, processados e gerados são de domínio público, e ficam disponíveis à população em sua íntegra quando publicados”, explica o executivo.
A IA desenvolvida pela Govsys foi treinada com uma base de mais de 2,2 milhões de textos de pareceres e proposições públicas, e também teve acesso a legislações federais, estaduais e municipais. Ela possui diversas parametrizações que fazem com que sua escrita tenha um formato específico, seguindo as normas de redação legislativa.
A implantação da IA foi feita em meio às comemorações dos 70 anos da Câmara de Vereadores de Gramado. Em notícia publicada no seu site oficial, o Legislativo municipal indicou que a tecnologia vai ao encontro do objetivo da Mesa Diretora de ter uma Câmara mais inovadora, fluida, rápida e dinâmica.
“Trata-se de algo que ainda nem mesmo o Senado ou a Câmara dos Deputados possuem. Estamos desenhando evoluções da nossa solução para possibilitar que o legislador possa fazer uma análise prévia de impacto social e ambiental que o projeto de lei poderá gerar no município”, explica Thomasi, revelando planos para expandir o uso da IA.
Para saber mais, basta acessar: https://www.govsys.com.br
