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Quais as diferenças entre órgãos subordinados ou vinculados? Como se dá o processo de aprovação de uma lei? A fim de responder essas e outras dúvidas sobre as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, o Licks Attorneys promoverá no próximo dia 28, um webinar gratuito e on-line para explicar os princípios do Direito e da Gestão Pública, com foco em compliance officers.
A partir das 15h, o sócio do escritório Alexandre Dalmasso será o palestrante do evento, intitulado “Compliance Officer: Direito, Corrupção e Conflitos de Interesses”. Ao longo de uma hora, o porta-voz abordará as principais questões relacionadas a conceitos básicos no ramo do Direito que permeiam o trabalho de um compliance officer – como, por exemplo, a distinção de entidades diretas e indiretas no setor público e as especificidades de cada uma. O objetivo, explica Dalmasso, é ajudar esses profissionais a terem uma compreensão mais holística desses temas, tão presentes na rotina desses profissionais.
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“É fundamental para um compliance officer, sendo advogado ou não, compreender essas diferenças para atuar de forma cada vez mais precisa e eficaz em seu dia a dia. Um sólido entendimento do nosso sistema possibilita uma melhor avaliação dos riscos legais e éticos, além de maior capacidade de implementação de processos e de melhor comunicação entre os profissionais”, avalia Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Attorneys que ministrará o webinar.
Focando em temas de corrupção e conflitos de interesses, o painel abordará também a importância e como se dão as leis anticorrupção, explicará como lidar em casos de conflito de interesses e tratará ainda das normas do código penal. Além disso, o webinar abordará ainda questões como o processo legislativo, a hierarquia das leis, e conceitos como vacatio legis e a orientação normativa conjunta da Comissão de Ética Pública/Controladoria-Geral da União.
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As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas através do site: https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3617098306677/WN_0NjvxEFxTuWAQSiqHhklpw
Serviço:
Evento: “Compliance Officer: Direito, Corrupção e Conflitos de Interesses”
Palestrantes: Alexandre Dalmasso
Data: 28/03
Hora: 15h00
Inscrição: o evento será transmitido gratuitamente via zoom e para participar basta se inscrever pelo link https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/3617098306677/WN_0NjvxEFxTuWAQSiqHhklpw
