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A cassação da CNH é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro para casos graves de infrações cometidas no trânsito, acarretando na suspensão do direito de dirigir por um período mínimo de dois anos. Essa medida pode ser aplicada em diversas circunstâncias, como conduzir com a habilitação suspensa, reincidência em infrações graves ou gravíssimas, ou ser condenado judicialmente por delitos de trânsito.
Segundo informações do DETRAN PR , em 2021, 205 condutores obtiveram a CNH cassada por reincidência e 259 condutores por dirigirem com a CNH suspensa.
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Esta é uma das penalidades mais severas previstas no CTB, tendo como objetivo principal garantir a segurança no trânsito ao punir comportamentos que colocam em risco a vida e a integridade física das pessoas.
Após o período de cassação, o condutor pode pleitear a reabilitação, mas terá que passar por todos os exames necessários para obter a habilitação, seguindo os mesmos procedimentos de quando adquiriu a CNH pela primeira vez, incluindo testes práticos e teóricos. Caso a cassação seja considerada injusta ou irregular, é viável buscar recursos legais com a assistência de um advogado especializado em direito de trânsito.
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Devanir Poyer, diretor da Liberty Multas e especialista em trânsito, destaca que além do impacto na mobilidade do motorista, a cassação da CNH traz consigo uma série de desafios burocráticos e financeiros. Poyer acrescenta que para recuperar o direito de dirigir, é necessário cumprir todo o período de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito, que pode variar de acordo com a gravidade das infrações cometidas. Além disso, é preciso passar por um longo processo de reabilitação, que inclui a realização de cursos específicos e a aprovação em exames teóricos e práticos.
Dirigindo dentro da legalidade
“Se o condutor receber uma multa que gere a cassação da CNH e entender que foi aplicada injustamente, ele pode recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito”, conforme informa Devanir. “Em casos de recurso, a elaboração de uma defesa consistente, respaldada por fatos, evidências e base legal, desempenha um papel crucial. E reforça: “muitos motoristas deixam de exercer esse direito, seja por falta de conhecimento ou pela dificuldade de elaborar uma defesa adequada. O processo de recurso percorre diversas instâncias até a sua conclusão”
