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O Brasil demonstrou um progresso notável no ranking global de liberdade do consumidor de energia, marcando um avanço significativo na evolução do mercado energético do país. Esta melhoria é o resultado de medidas regulatórias inovadoras, implementadas pelo Ministério de Minas e Energia em 2018 e 2019, que expandiram o acesso dos consumidores ao mercado livre de energia elétrica.
Até 2019, somente aqueles com uma demanda energética superior a 3.000 kW tinham o direito de acessar o mercado livre. Contudo, a regulamentação foi progressivamente reduzida até 2023, quando o limite foi estabelecido em 500 kW, permitindo que uma parcela significativa dos consumidores brasileiros se beneficiasse dessa liberdade energética.
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Apesar desses avanços, o Brasil ainda ocupa a 47ª posição em um ranking que inclui 56 países, revelando que há espaço para um maior crescimento nesse setor. Comparativamente, o país está atrás de nações como a Argentina, onde consumidores podem acessar o mercado livre com uma demanda acima de 300 kW, e em paridade com o Chile, onde consumidores com demanda superior a 500 kW já são elegíveis para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Na liderança do ranking encontram-se nações como Japão, Coreia e diversos países europeus, que se destacam por terem alcançado a universalização ou ampliação do acesso aos mercados livres de energia elétrica, onde os consumidores podem negociar livremente sua energia.
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De acordo com informações fornecidas pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Brasil está progredindo de maneira constante nos últimos anos para proporcionar aos consumidores de energia elétrica a liberdade de escolha, um direito que, em última análise, pode resultar em reduções de até 30% nas contas mensais de energia.
O Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica da Abraceel avalia o grau de liberalização do mercado de energia elétrica em países que implementaram algum nível de abertura, considerando também o tamanho do mercado, com base nos dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA).
Se o Brasil tivesse adotado um mercado livre de energia elétrica acessível a todos, algo que poderia ter sido implementado desde 2003, o país estaria classificado em 4º lugar, logo atrás da França.
Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, ressalta que, em 8 de julho deste ano, o Brasil completou 20 anos de atraso, referindo-se ao fato de que a Lei 9.074, de julho de 1995, estabeleceu um prazo de oito anos para a completa abertura do mercado de energia elétrica, o que deveria ter ocorrido em julho de 2003.
Ele ainda enfatiza que, em um cenário hipotético no qual todos os consumidores de energia tivessem a oportunidade de escolher migrar para o mercado livre em busca de preços mais baixos e outras vantagens, a economia agregada anual seria da ordem de R$ 35,8 bilhões, de acordo com um estudo conduzido pela entidade.
Este avanço no ranking global de liberdade do consumidor de energia confirma que o mercado livre de energia elétrica está trilhando o caminho para se tornar o futuro do setor energético no Brasil, oferecendo benefícios significativos para consumidores e a economia como um todo.
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