26 fevereiro, 2024

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LGPD estabelece diretrizes para proteção de dados no segmento da saúde

LGPD estabelece diretrizes para proteção de dados no segmento da saúde

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece diretrizes claras sobre a coleta, o armazenamento, o uso e a divulgação de dados pessoais, visando proteger a privacidade dos indivíduos. Isso se aplica também às informações coletadas no âmbito da saúde, como nome, endereço, número do CPF, entre outras informações solicitadas para a prestação de serviços de saúde, como hospitais, consultórios, plano de saúde e farmácias. 

A falta de regulação na coleta dos dados representa um dos principais problemas para a troca de informações e tem se mostrado um grande desafio para os sistemas de saúde no mundo todo. 

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Com a implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), é possível dar um passo significativo para superar esse desafio, pois, ela proporcionará a integração e padronização dos dados em saúde, permitindo que as informações essenciais sejam compartilhadas de forma eficiente entre os diferentes sistemas e instituições de saúde. 

No contexto da saúde, os profissionais assumem a importante responsabilidade de proteger os dados pessoais de seus pacientes e clientes, mantendo a conformidade com a LGPD. Nesse sentido, é essencial fornecer informações claras sobre como esses dados serão tratados.

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Os profissionais da saúde, possuem a responsabilidade de proteger os dados pessoais de seus pacientes e no caso das farmácias, dos clientes, de acordo com as regulamentações da LGPD. 

Já os pacientes, possuem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir e excluir essas informações. 

Proteção de dados em farmácias: Abordagens e desafios

A proteção dos dados pessoais que são coletados em farmácias é uma preocupação essencial para o cumprimento da LGPD. As farmácias, como estabelecimentos que lidam com dados pessoais e sensíveis, devem adotar medidas adequadas para garantir a segurança e a privacidade desses dados.

As farmácias devem garantir que os dados sejam coletados de forma transparente e em conformidade com as normas estabelecidas em Lei. Além disso, é fundamental que elas adotem medidas técnicas e organizacionais para proteger para proteger esses dados contra o acesso indevido, perda, roubo ou qualquer forma de processamento não autorizado.

É importante ressaltar que as farmácias devem informar de maneira clara e acessível aos clientes sobre como os dados serão utilizados, compartilhados e armazenados. Os titulares dos dados também possuem o direito de acessar, corrigir, atualizar e solicitar a exclusão de suas informações pessoais, conforme previsto na LGPD.

Recentemente (12/05/2023), a ANPD divulgou uma nota técnica informando que vai intensificar a fiscalização em farmácias devido a coleta excessiva de dados pessoais.

De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020, foram identificadas algumas práticas que ainda não estavam totalmente em conformidade com a LGPD. Entre elas, constava a falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem o consentimento dos titulares dos dados. 

Alguns apontamentos da nota técnica 

  • Identificou-se a falta de transparência quanto ao compartilhamento sem consentimento de dados pessoais a terceiros;
  • Foram apontados indícios da utilização do tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes das indicadas aos titulares e coleta excessiva de dados, incluindo dados sensíveis, como por exemplo a coleta de biometria;
  • Redes de farmácias que possuem programas de fidelização por vezes não entram em detalhes sobre sua metodologia e sob quais condições os dados de titulares são tratados;
  • Alguns sites de farmácia nem mesmo disponibilizam informações sobre suas políticas de privacidade. 

A ANPD continuará monitorando de perto as atividades do setor farmacêutico e adotando as medidas necessárias para garantir a conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando o respeito aos direitos dos titulares de dados.

Farmácias Pague Menos implanta sistema de gestão para a LGPD com a Privacy Tools visando a privacidade de seus clientes

Com a entrada em vigor da LGPD, em setembro de 2020, as empresas passaram a priorizar projetos de adequação, visando a privacidade e proteção de dados dos seus clientes. Essa foi uma das iniciativas da Farmácias Pague Menos, empresa das regiões Norte e Nordeste, que implementou as ferramentas de gerenciamento de privacidade da Privacy Tools. 

De acordo com o DPO e Gerente Executivo de Governança de TI e Segurança da Informação da Pague Menos, Clayton Soares “Lidamos com B2C e são muitas áreas de negócio, cada uma com seus gestores e necessidades específicas, precisávamos de um parceiro não apenas de um fornecedor”.

Case completo: Farmácia Pague Menos.

Sobre Privacy Tools

A Privacy Tools é uma ferramenta de privacidade que visa auxiliar empresas no processo de cumprimento com as obrigações das diferentes legislações, como LGPD e GDPR. 

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