24 de junho, 2024

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Empresas brasileiras lutam contra a falsificação de marcas

Empresas brasileiras lutam contra a falsificação de marcas

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O Brasil é um país com dimensões continentais, de acordo com a Agência Gov, o Brasil já conta com mais de 20 milhões de empresas, ou seja, uma empresa para cada 10 brasileiros aproximadamente. Cada empresa se identifica com uma marca para distinguir seus produtos ou serviços dos de seus concorrentes. Em um cenário tão competitivo, se destaca quem inova, porém a inovação desperta a atenção de empresas fraudulentas que copiam marcas, produtos ou serviços para usufruir dos benefícios de vender produtos de marcas conhecidas. De acordo com a ABCF Associação Brasileira de Combate à Falsificação, todo ano o Brasil perde mais de 100 bilhões de reais com a falsificação, um número que impressiona, somente o mercado de tênis falsificado movimenta 1 bilhão de reais por ano no Brasil.

No topo da lista de falsificações está o mercado de cigarro, com mais de R$7 bilhões por ano, seguido do mercado de produtos ópticos (R$6 bilhões), autopeças (3 bilhões), softwares e mídias (R$3 bilhões) e combustíveis (R$2,5 bilhões).

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O especialista em propriedade intelectual Erick Oliveira (CEO da Imperatus Assessoria Empresarial), explica abaixo como proteger uma marca e quais estratégias para evitar falsificações:

“No Brasil o órgão responsável pelo registro de marcas e patente de produtos é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), uma autarquia federal ligada ao ministério da economia, do qual atuamos como procuradores há mais de 6 anos. Hoje a única forma de adquirir a propriedade sobre uma marca é registrando no INPI. O processo de registro de marca no INPI é um pouco burocrático, porém com a concretização do mesmo é possível exercer seus direitos de exclusividade previstos na Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), como, por exemplo, o combate ao uso indevido de marca registrada (Art. 189 da LPI), e a prática de concorrência desleal (Art. 195 da LPI) onde se enquadra o crime de falsificação de marcas registradas.”

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Erick destaca algumas estratégias importantes para o combate à falsificação:

Registro de marcas e patentes no INPI

O primeiro passo para evitar falsificações ou cópias é registrando a marca ou patente no INPI. A marca sem registro fica totalmente desprotegida e suscetível a cópias. Por isso, antes mesmo de divulgar a empresa, é imprescindível registrá-la no INPI, outro registro muito importante é a patente dos produtos, a patente concede de 15 a 20 anos de proteção (Patente de modelo de utilidade e patente de invenção) e 25 anos para registro de desenho industrial (design do produto).

Notificação extrajudicial

Com a marca devidamente registrada é possível enviar uma notificação extrajudicial às empresas infratoras impedindo, assim, o uso indevido da marca registrada, ainda é possível solicitar desuso imediato de logotipos, embalagens, fachada, redes sociais e sites, caso o infrator não atenda à notificação, o mesmo poderá ser processado por concorrência desleal e condenado até 1 ano de prisão, além das multas e royalties que deverá pagar ao proprietário da marca afetada.

Educação do consumidor

Outra tática muito utilizada é a educação do consumidor. Marcas famosas investem em campanhas de conscientização para alertar os consumidores sobre os riscos associados à compra de produtos falsificados, enfatizando os danos à qualidade, segurança e confiança do consumidor. Além disso, empresas colaboram com autoridades para realizar apreensões e processar infratores, enviando uma mensagem clara de que a falsificação não será tolerada.

Criação de um canal de denúncias

Outra tática muito importante, já adotada por grandes marcas, é a criação de um canal de denúncias. Através de um e-mail ou formulário, o cliente pode denunciar casos de falsificação e uso indevido da marca registrada. Essa estratégia, além de manter um banco de dados sobre a falsificação (que contribui para combater o uso indevido da marca registrada), também possibilita à empresa se aproximar mais de seus clientes.

Impactos da falsificação

Produtos falsificados muitas vezes não atendem aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela marca original, resultando em danos à imagem e confiança do consumidor, além disso, a presença de produtos falsificados no mercado reduz as vendas legítimas, prejudicando a receita e os investimentos em inovação e desenvolvimento de produtos.

Em termos de segurança do consumidor, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e segurança, pois não são submetidos aos mesmos padrões de controle de qualidade e regulamentações que os produtos legítimos, desde alimentos e medicamentos adulterados até produtos eletrônicos defeituosos, a falsificação pode colocar os consumidores em risco de lesões e até mesmo morte.

Além disso, a falsificação tem um impacto significativo na economia global, resultando em perdas bilionárias em receitas e empregos legítimos, o comércio de produtos falsificados alimenta a economia informal e financia atividades criminosas, como o tráfico de drogas e o terrorismo. 

Erick ainda reforça: “Em um mundo cada vez mais globalizado e digital, a proteção da marca é mais importante do que nunca para empresas líderes em todos os setores. Ao investir em programas de vigilância, educação do consumidor e aplicação da lei, essas marcas estão enviando uma mensagem clara de que a falsificação não será tolerada. Proteger a integridade da marca não é apenas uma prioridade comercial, mas também uma responsabilidade social e econômica fundamental.”

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