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Cobrança que chega logo com a virada do ano, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) terá novas regras de isenção a partir de 1º de janeiro e que cortarão o benefício da gratuidade para 251 mil PCDs (pessoas com deficiência).
Só ficarão isentos do imposto os contribuintes com deficiências severas, e que por isso necessitam fazer adaptações nos carros, além daqueles que são impedidos de conduzir o próprio veículo.
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As pessoas que possuem deficiências ou doenças que não exigem adaptações nos veículos, e que antes eram beneficiadas com a gratuidade do IPVA, agora perderão a isenção e deverão pagar o imposto já em 2021.
As novas regras foram oficializadas em decreto publicado neste mês e fazem parte do pacote de ajuste fiscal aprovado pelos deputados estaduais em outubro.
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Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, dos 316 mil PCDs que hoje são isentos do IPVA, apenas 65 mil (20,5%) deverão permanecer com o benefício no ano que vem, sendo 26 mil não condutores e 39 mil condutores.
A mudança fará com que o governo arrecade mais de meio bilhão, uma vez que a renúncia fiscal com a isenção cairá dos atuais R$ 690 milhões para R$ 165 milhões.
O objetivo, de acordo com a secretaria, é “garantir o direito a quem realmente precisa”, já que as adaptações nos veículos geram custos extras para os PCDs, e também “combater fraudes”.
“O aumento dos casos de isenção de IPVA para veículos PCD indica que pessoas que não precisam passaram a usufruir do benefício ao longo do tempo. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%”, informou a pasta.
O governo está fazendo recadastramento e promete comunicar os motoristas sobre a situação do IPVA por e-mail e SMS. Os condutores poderão saber se permanecerão ou não com a isenção a partir do dia 21 em consulta no portal da Fazenda e Planejamento.
A tabela com os valores reajustados do IPVA para 2021 para todos os motoristas deverá ser publicada nos próximos dias.
Fonte: Jornal Metro com Agência Brasil
