Tribunal de Justiça suspende cassação de prefeito de Bofete

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deferiu nessa quarta-feira (7) uma liminar em mandado de segurança que suspende a cassação do prefeito de Bofete (136 quilômetros de Bauru), Dirceo Antonio Leme de Melo (PTB) pela Câmara do município. Na última segunda-feira (5), o Legislativo cassou por 7 votos a 1 o mandato do petebista por supostas irregularidades envolvendo a contratação e pagamento de serviços e materiais durante seu primeiro ano de governo.

Melo foi alvo de Comissão Processante (CP) instaurada no dia 16 de outubro de 2017 a partir de três denúncias, entre os quais de ser acusado de contratar sem licitação empresa para prestar serviços de terraplanagem e pagar R$ 24,7 mil antes mesmo da execução dos serviços, por, supostamente, contratar sem licitação uma empresa de frete para transporte de encomendas por R$ 8 mil, que recebeu o dinheiro antes da prestação dos serviços e emitiu recibos antes de sua formalização jurídica e por comprar peças e equipamentos incompatíveis com frota municipal e sem requisição do responsável pelo setor.

Melo chegou a ajuizar mandado de segurança na Justiça de Porangaba para suspender o ato de convocação da sessão extraordinária que votou a cassação no dia 5 de fevereiro, mas a liminar foi negada pela Justiça daquele município. O prefeito, então, recorreu com agravo de instrumento (recurso) ao TJ alegando “vícios formais” no processo de cassação. A liminar foi concedida nessa quarta-feira (7), porque nos documentos apresentados ao Tribunal revelam uma “contenda política” entre o prefeito e os vereadores no processo de cassação do mandato, que foi instaurado logo após o prefeito ter encaminhado representação ao Ministério Público, quando à existência da contratação de advogado pela Câmara, sem licitação e fora da hipóteses legais e também pelo fato de o prefeito ter vetado aumento dos vencimentos dos parlamentares. Com isso, o processo de cassação do mandato de Melo está suspenso até que as questões relativas aos vícios de iniciativa e de recebimento da acusação sejam analisadas pela Justiça.

Até o fechamento desta edição, o JC não conseguiu localizar o presidente da Câmara de Bofete.

Fonte: JCNET

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