TJ-SP rejeita recurso e mantém prefeito de São Manuel no cargo

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram na última segunda-feira (31) que o prefeito de São Manuel (SP), Ricardo Salaro Neto (PPS), não deve deixar o cargo que retomou por liminar após ser cassado em outubro do ano passado.

A decisão, por dois votos a um, rejeitou um recurso (agravo de instrumento) impetrado pela presidência da Câmara de Vereadores da cidade contra a liminar concedida em março deste ano que anulou a cassação.

Com o resultado, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Odirlei José Félix (PRP), disse que o departamento jurídico da Casa vai analisar quais os recursos que ainda cabem na questão.

Segundo ele, o próprio voto de um dos desembargadores deixaria clara a competência da Câmara para fiscalizar o Executivo e aplicar medidas como a cassação.

“A Comissão Processante apresentou provas das irregularidades, com documentos, e uma das funções principais dos vereadores é fiscalizar. Dez dos 13 vereadores aprovaram a cassação e vamos seguir buscando meios de fazer valer o que a CP apresentou”, disse Félix.

Segundo a defesa de Salaro, a decisão do TJ reforça a tese de que não houve infração político-administrativa para a cassação do mandato.

“A confirmação do TJ deixa clara a deturpação no instituto da cassação no histórico daquilo que ocorreu no ano de 2017 em São Manuel. Agora o processo segue seu curso natural na primeira instância”, disse o advogado Tony Chalita.A cassação

Salaro Neto foi cassado pela Câmara dos Vereadores, quando dez dos 13 vereadores votaram pela aprovação de parecer de um relatório da Comissão Processante que sugeria a cassação.

A CP foi aberta após a denúncia de um morador que apresentou documentos referentes a um contrato para a construção de uma creche na cidade.

Segundo a denúncia, a construtora que venceu a licitação terceirizou o trabalho, o que é ilegal. A prefeitura chegou a pagar quase R$ 80 mil para esta empresa terceirizada.

Em sua defesa, Salaro Neto sustentou que nunca fez pagamentos a essa construtora e que, ao perceber que se tratava de uma subcontratação, começou a tomar as providências para fazer a rescisão do contrato e abrir nova licitação para contratar outra empresa para terminar a obra.

Fonte: G1

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