Fazenda cobra ‘microdívidas’ e faz notificações de IPVA dispararem

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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já está notificando os proprietários de veículos com Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado e, neste ano, a cobrança também incluiu os débitos inferiores a R$ 200,00. Com isso, disparou o volume de motoristas que correm o risco de ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado se não regularizarem a situação.

Somente entre maio e julho, 12.686 proprietários de veículos em Bauru com final de placa 1, 2 e 3 foram notificados pela pasta, montante 44,5% superior aos 8.776 avisos emitidos no mesmo período do ano passado. Vale destacar que a cobrança vem sendo realizada mensalmente, de acordo com o final de placa dos veículos e o calendário de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).

Supervisor fiscal da Secretaria da Fazenda, Gabriel Luis Osés explica que os números se referem ao IPVA não pago neste ano e as dívidas remanescentes dos cinco anos anteriores. Como são pequenos, os valores inferiores a R$ 200,00, contudo, são cobrados apenas em alguns anos, como ocorreu em 2017.

“Por questões operacionais, estes débitos menores podem ficar represados pelo intervalo de até cinco anos. Fica a critério do Fisco definir, dentro deste período, em que ano será feita a cobrança e foi o que ocorreu agora”, explica. Segundo a Secretaria da Fazenda, os IPVAs incluídos neste grupo, em sua grande maioria, são relativos a motocicletas, que possuem valor venal menor, de até R$ 5 mil.

O total de 12.686 notificações emitidas entre maio e julho representa 6% dos 204,4 mil veículos de Bauru com ano de fabricação a partir de 1997, em que há incidência do tributo. Mas, até novembro, quando as notificações em 2017 se encerram, o percentual deve crescer ainda mais.

CRISE

Apesar da explicação técnica, o economista Reinaldo Cafeo avalia que a alta também foi impulsionada pela crise econômica brasileira. Com o aumento do desemprego e a perda de poder de compra da população, o pagamento do IPVA pode acabar sendo deixado em segundo plano.

“Para fazer o licenciamento do veículo, além de pagar o imposto, também é necessário regularizar o pagamento de multas. É caro manter um carro e muitas pessoas acabam não tendo condições de honrar com todos estes débitos”, cita.

Foi o que aconteceu com o técnico em informática Gilberto Amaral, 52 anos. Dono de dois carros, ele optou por deixar seu Citroën ano 2001 na garagem para conter despesas. Até o final do ano passado, o veículo era utilizado por sua esposa, mas, com o não pagamento do IPVA e do licenciamento, a rotina do casal precisou ser readequada.

“Por conta do alto custo para manter dois carros, resolvi vender o Citroën e, agora, levo e busco minha esposa no trabalho e minha filha na escola. Estamos conseguindo nos organizar tranquilamente com um apenas carro e só vou regularizar a situação do outro quando conseguir vendê-lo”, detalha.

MOTORISTAS SÃO ORIENTADOS

A Secretaria da Fazenda iniciou uma campanha para orientar motoristas sobre a regularização de débitos de IPVA em blitzes realizadas pela Polícia Militar em todo o Estado. As operações de bloqueio, em que Bauru será incluída, visam identificar veículos que transitam sem licenciamento por conter dívidas do imposto.

Agentes fiscais da Fazenda irão alertar os motoristas sobre a possibilidade de quitar ou parcelar os débitos por meio do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). A iniciativa permite a regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Ao aderir ao programa, o proprietário contará com descontos em multa e juros, e poderá fazer a quitação à vista ou parcelar em até 18 vezes.

As adesões podem ser feitas até o dia 15 de agosto pelo www.ppd2017.sp.gov.br.

VALOR DA DÍVIDA

Apesar da alta expressiva do número de proprietários notificados pela Secretaria da Fazenda, o valor do IPVA atrasado caiu em 2017. O montante cobrado pela pasta entre maio e julho, referentes aos veículos com final de placa 1, 2 e 3, foi de R$ 7.145.505,94, quantia 4,6% menor do que os R$ 7.494.518,44 reivindicados no mesmo período do ano passado.

De acordo com a secretaria, a redução reflete a diminuição dos valores venais dos veículos apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que registraram queda de 4,8%, em média, em 2017. Como o IPVA é calculado com base neste parâmetro, o custo do imposto também caiu.

“Além disso, com a crise, as pessoas, endividadas e inseguras quanto à manutenção do emprego, adiaram a troca de carro. E, com a frota envelhecendo, o valor a ser arrecadado com o IPVA tende a diminuir”, completa o economista Reinaldo Cafeo.

Fonte: JCnet

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