Assembleia de SP aprova projeto de lei que torna obrigatória classificação indicativa em exposições e mostras de arte

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a classificação indicativa em exposições e mostras de arte no estado.

De autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), o projeto foi criado em 2017, após a interação de uma criança com artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM) gerar polêmica.

À época, os desdobramentos da questão – com ataques ao MAM e ao artista – fizeram com que o Masp inicialmente vetasse, primeira vez na história, a presença de menores, mesmo acompanhados dos responsáveis, em uma exposição sobre sexualidade.

Mostra Histórias da Sexualidade, que fez parte do foco temático do Museu em 2017 (Fotos: Reprodução)

O texto tramitou na Casa, foi aprovado nesta quarta-feira (13) e irá para a sanção do governador Márcio França (PSB).

Ele estabelece que os responsáveis pelas exposições de arte abertas ao público deverão se autoclassificar segundo critérios do Ministério da Justiça. A proposta classifica os eventos culturais em seis categorias:

  1. Livre
  2. Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
  3. Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
  4. Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
  5. Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
  6. Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos

No projeto, o parlamentar alega que o PL “não atenta contra a liberdade de expressão, mas se constitui instrumento de defesa da sociedade contra possíveis conteúdos inapropriados, com vistas de verificar se o conteúdo apresentado condiz com a faixa etária, evitando a exibição de imagens ou cenas de sexo e nudez, drogas e violência com contexto artístico ou cultural, garantindo o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Fonte: G1

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